Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve avançar na criação de um ministério exclusivo para a área ainda neste mês. A expectativa do governo é formalizar a nova estrutura por meio de uma medida provisória (MP).

A proposta prevê o desmembramento do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas. A criação do novo ministério era uma promessa de campanha de Lula, mas o presidente havia condicionado a medida à aprovação da PEC pelo Congresso Nacional.

A formalização depende agora da promulgação da emenda constitucional, que deve ser feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em sessão conjunta do Congresso. Por se tratar de uma PEC, o texto não precisa passar por sanção ou veto presidencial.

A reorganização administrativa deve aproveitar inicialmente os servidores e a estrutura já existentes no Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem a necessidade de criar novos cargos, além do posto de ministro. A medida busca evitar aumento imediato das despesas com pessoal.

A definição do orçamento da nova pasta ainda está em discussão. A expectativa de integrantes do governo é que a distribuição mais detalhada dos recursos e das atribuições orçamentárias seja organizada a partir de 2027.

Nomes cotados

O promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya, conhecido pelo trabalho de combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), é apontado como principal cotado para assumir o novo ministério. Ele já teria sido sondado por Lula.

Caso Gakiya não aceite o convite, uma das alternativas é Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

O que muda com a PEC

A PEC da Segurança Pública inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a participação da União na coordenação das políticas de segurança. O texto também amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate às organizações criminosas.

A proposta prevê ainda mudanças na distribuição de recursos dos fundos de segurança, permitindo repasses a estados e municípios independentemente de convênios, além de abrir caminho para a criação de polícias municipais voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.

A discussão sobre a redução da maioridade penal ficou fora do texto aprovado e deverá ser tratada separadamente no Senado.