O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou dois inquéritos civis para apurar problemas de infraestrutura e riscos à população em Cruzeiro do Sul. As investigações envolvem uma canaleta de drenagem sem proteção adequada no bairro Cruzeirinho e as condições de trafegabilidade e os riscos de inundação no Ramal Maitá do Moa.

Os procedimentos foram formalizados por meio das Portarias nº 095/2026 e nº 096/2026, assinadas em 12 de setembro pela Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá.

Canaleta aberta preocupa moradores

Um dos inquéritos apura a situação de uma canaleta de drenagem pluvial localizada em frente a um imóvel na Rua Pedro Teles, no bairro Cruzeirinho. A reclamação foi apresentada ao MPAC em 2021 e apontava a falta de proteção na estrutura, além da queda de uma criança e do risco de novos acidentes.

Avaliações técnicas recomendaram a instalação de proteção. Em uma nova vistoria, realizada em 2025, foi apontada a necessidade de fechar o trecho da canaleta em frente ao imóvel e recuperar a rampa de acesso.

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, porém, apresentou entendimento diferente do órgão técnico do Ministério Público. O município argumentou que a estrutura existente seria suficiente e que a manutenção do acesso caberia ao proprietário do imóvel.

Diante da divergência e da falta de uma solução definitiva, o MPAC notificou a Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação para apresentar, em 15 dias, uma manifestação técnica assinada por profissional habilitado. O documento deverá esclarecer se a estrutura atende às normas de engenharia, drenagem, segurança viária e acessibilidade.

Ramal Maitá do Moa tem trecho em condições precárias

O segundo inquérito investiga as condições de acesso pelo Ramal Maitá do Moa, incluindo a situação da estrada durante o período chuvoso, os riscos de inundação e os possíveis impactos ambientais sobre as famílias que vivem na região.

A apuração começou após uma reclamação sobre as condições da via. Durante o procedimento, surgiu uma divergência entre a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) sobre a responsabilidade pela manutenção do ramal.

Um relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC apontou que apenas o trecho principal recebeu intervenções de manutenção. A parte secundária continuou em condições precárias, sem obras estruturais suficientes para garantir o acesso durante o período chuvoso.

O levantamento também identificou trechos da estrada e residências próximos a áreas sujeitas a inundações provocadas pelas cheias do Rio Moa e do Igarapé Pentecostes.

Entre as medidas recomendadas estão estudos para delimitar áreas de preservação permanente, mapear pontos sujeitos a alagamentos e avaliar os riscos enfrentados pelas famílias. O relatório também aponta a necessidade de analisar ações preventivas e de redução dos impactos, incluindo eventual reassentamento, caso haja indicação técnica.

Prefeitura terá de informar planejamento de obras

No inquérito sobre o Ramal Maitá do Moa, o MPAC estabeleceu prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresente informações sobre as providências adotadas, o planejamento para recuperação da estrada, os recursos disponíveis e os prazos previstos para possíveis intervenções.

O município também deverá esclarecer se existem projetos para melhorar a drenagem e garantir condições de tráfego durante o inverno amazônico, além de informar a classificação administrativa do ramal e o órgão responsável por sua manutenção.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Defesa Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social também deverão prestar informações sobre os riscos de inundação, a situação ambiental e o acompanhamento das famílias que vivem na localidade.

Com os inquéritos, o Ministério Público busca esclarecer as responsabilidades dos órgãos envolvidos e identificar as medidas necessárias para melhorar a infraestrutura, reduzir riscos à população e proteger o meio ambiente. Conforme os resultados, o órgão poderá expedir recomendações, propor termos de ajustamento de conduta ou adotar outras medidas legais.

A abertura das investigações não significa que eventuais responsabilidades já tenham sido confirmadas.