O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou neste domingo (25) que a Polícia Federal (PF) prenda em flagrante o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, devido à redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições.

A decisão também ordena que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as empresas concessionárias restabeleçam imediatamente 100% da frota, com transporte gratuito e frequência equivalente à dos dias úteis. A determinação deve valer até o encerramento da votação e pelo tempo necessário para garantir o retorno seguro dos eleitores para casa.

O desembargador determinou ainda que a Polícia Federal fiscalize as garagens identificadas no processo para garantir a liberação dos veículos e adote as medidas cabíveis contra quem impedir ou dificultar o cumprimento da ordem judicial.

O descumprimento pode resultar em multa de R$ 1 milhão por hora, aplicada ao município, ao secretário e às empresas responsáveis pelo serviço.

Frota reduzida em mais de 50%

A ordem judicial foi expedida após uma representação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que denunciou dificuldades no deslocamento de eleitores.

Segundo a decisão, o transporte coletivo operava com redução superior a 50% em relação à frota habitual dos dias úteis. A federação apresentou vídeos e fotografias que, conforme a denúncia, mostrariam dezenas de ônibus parados nas garagens durante o período de votação.

Na decisão, Kertzman Szporer destacou que a redução do transporte público pode comprometer o direito ao voto, especialmente entre eleitores de baixa renda que dependem dos ônibus para chegar aos locais de votação.

O desembargador também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade de oferta de transporte coletivo gratuito durante as eleições, com frequência compatível com a dos dias úteis.