O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento de valores atrasados a 192,2 mil pessoas que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos contemplam 138.945 processos e serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país.
O lote reúne Requisições de Pequeno Valor (RPVs) registradas nos tribunais em setembro de 2026. Os pagamentos envolvem ações para concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos por beneficiário. O pagamento deve ocorrer em até 60 dias, contados do protocolo da requisição no tribunal responsável.
Quem tem direito aos atrasados?
Têm direito aos valores os beneficiários que venceram ações contra o INSS e tiveram as RPVs registradas em setembro de 2026, conforme os critérios do lote liberado.
A liberação dos recursos pelo CJF, no entanto, não significa que todos os beneficiários já possam sacar o dinheiro. Cada Tribunal Regional Federal estabelece seu próprio cronograma de depósitos.
Os valores são depositados em contas judiciais na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A consulta ao requisitório permite verificar a situação do pagamento e, após o depósito, identificar a instituição bancária responsável.
Como consultar se o pagamento foi liberado?
Para verificar se está incluído no lote, o beneficiário deve acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo e procurar a área de precatórios e requisições de pagamento.
A consulta pode exigir o CPF do beneficiário, o número do processo ou outros dados, conforme o sistema utilizado pelo tribunal.
O Acre integra a área de atuação do TRF da 1ª Região, responsável também pelo Distrito Federal e por outros 11 estados. Para consultar informações sobre o processo, o beneficiário pode acessar o portal oficial do tribunal: https://www.trf1.jus.br/.
Veja quanto cada tribunal vai receber
A distribuição dos recursos ficou dividida entre os seis Tribunais Regionais Federais:
- TRF da 1ª Região: R$ 914,4 milhões para 51.162 beneficiários, em 42.064 processos. Abrange o Acre, o Distrito Federal e outros 11 estados.
- TRF da 2ª Região: R$ 217,8 milhões para 14.649 beneficiários, em 9.880 processos. Atende Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF da 3ª Região: R$ 370,2 milhões para 16.667 beneficiários, em 12.584 processos. Abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF da 4ª Região: R$ 589 milhões para 46.914 beneficiários, em 32.386 processos. Atende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF da 5ª Região: R$ 523,2 milhões para 42.362 beneficiários, em 25.066 processos. Abrange Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- TRF da 6ª Região: R$ 316,4 milhões para 21.488 beneficiários, em 16.965 processos. Atende Minas Gerais.
A orientação é acompanhar o andamento da requisição no portal do tribunal responsável, pois a data de depósito pode variar conforme o cronograma de cada região.
