O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prevê uma série de medidas para a segurança pública, incluindo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a construção de cinco presídios federais de segurança máxima, o aumento de vagas no sistema carcerário e o endurecimento das penas para crimes violentos. O documento também apresenta propostas de combate às facções criminosas, reforço da fiscalização nas fronteiras e enfrentamento da violência contra mulheres e crianças.

Entre as principais medidas está a previsão de dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo de um eventual mandato. O plano também estabelece como objetivo a criação de meio milhão de novas vagas no sistema prisional em quatro anos, com a promessa de zerar o déficit carcerário no país.

Redução da maioridade penal

Na página 13 do documento, Flávio Bolsonaro afirma que pretende apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta também prevê punições para adolescentes a partir dos 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato.

O plano, porém, não apresenta uma proposta específica para a PEC da Segurança Pública.

Combate às facções criminosas

O senador propõe classificar organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as milícias como organizações narcoterroristas. A estratégia prevê o uso de inteligência, integração entre forças de segurança e bloqueio de recursos financeiros para enfraquecer as atividades criminosas.

O documento também prevê investimentos em tecnologia, drones e inteligência artificial, além de armamentos de última geração e ações para recuperar territórios dominados por facções.

A retomada dessas áreas é apresentada como uma das prioridades do plano, com o objetivo de restabelecer a circulação de moradores e ampliar a presença do Estado nas comunidades.

Mais investimentos e monitoramento

O plano prevê dobrar os investimentos federais em segurança pública durante o mandato. Entre as medidas anunciadas está a implantação do sistema Muralha Brasileira, que deverá integrar reconhecimento facial e bancos de dados criminais para localizar foragidos e auxiliar na prevenção de crimes.

A proposta também prevê a instalação de mais de 1 milhão de câmeras de vigilância em todo o país, incluindo áreas públicas, portos e aeroportos.

Construção de presídios e penas mais rígidas

Na área penitenciária, Flávio Bolsonaro propõe construir cinco novos presídios federais de segurança máxima, inspirados no modelo adotado por El Salvador. Essas unidades, somadas às cinco penitenciárias federais existentes, formariam um complexo denominado TREVA.

O plano prevê o isolamento de líderes de organizações criminosas e restrições como a proibição de celulares, o fim das visitas íntimas e o monitoramento das visitas.

Outra medida é a criação de 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos, em parceria com os governos estaduais. O documento também defende o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos, com o cumprimento integral das penas.

Enfrentamento da violência contra mulheres e crianças

O combate à violência contra mulheres e crianças também ocupa espaço no plano. Entre as propostas estão a castração química de estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça e o cumprimento integral das penas por assassinatos e agressões contra mulheres.

O candidato também propõe redirecionar recursos atualmente destinados às famílias de detentos para as famílias das vítimas de crimes.

Para combater roubos e furtos de celulares, o documento prevê prisão para quem for flagrado roubando aparelhos e o aumento de quatro vezes na pena inicial para quem furtar ou revender celulares provenientes de crimes, além da restrição de benefícios.

Central da Mulher e canais de denúncia

O plano prevê a criação de uma Central da Mulher, com atendimento concentrado em um único espaço. A estrutura deverá oferecer acolhimento, proteção, orientação jurídica, apoio psicológico, serviços de saúde, qualificação profissional e acesso a oportunidades de emprego e crédito.

Também está prevista a modernização e integração dos canais de denúncia, incluindo o Ligue 180, delegacias on-line, botões de emergência e centrais de monitoramento.

A proposta inclui o uso da ferramenta ClarIA para registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas e receber orientações. Outro ponto é a criação de um sistema nacional de avaliação de risco para priorizar casos mais graves e o monitoramento por tornozeleira eletrônica de agressores considerados de alto risco, com alertas em caso de aproximação indevida ou descumprimento de medidas judiciais.

O documento ainda prevê ampliar os espaços de acolhimento para mulheres em situação de violência e facilitar a regularização da propriedade de imóveis em nome das vítimas, como forma de ampliar a autonomia financeira e a proteção contra os agressores.

Reforço nas fronteiras

Para combater o tráfico de drogas e armas, Flávio Bolsonaro propõe criar o Sistema Nacional de Fronteira, com participação do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira. A estrutura seria equipada com armamentos, inteligência e tecnologia para interceptar drogas e armas que abastecem organizações criminosas.

O plano também prevê o uso de tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar permanentemente portos e aeroportos brasileiros.

Política de armamento

Embora o documento mencione investimentos em armamentos de última geração para as forças de segurança e o emprego de armas de guerra nas operações de fronteira, não apresenta uma proposta específica sobre o acesso da população civil a armas de fogo.

As medidas integram as diretrizes apresentadas por Flávio Bolsonaro para a área de segurança pública e incluem mudanças penais, expansão do sistema prisional, uso de tecnologia e ampliação das ações de combate ao crime organizado.