As casas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, começam a ser bloqueadas em todo o país nesta terça-feira (6), conforme determina a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu a operação do setor no Brasil.

Com a medida, os sites das empresas deixam de funcionar e o acesso dos usuários será redirecionado para a página oficial do governo federal. Além disso, domínios, subdomínios, endereços de IP e APIs ligados às plataformas deverão ser retirados do ar.

Segundo o governo, a decisão foi tomada diante dos impactos sociais causados pelas apostas online, como o aumento do endividamento, do vício em jogos e de problemas relacionados à saúde mental da população.

A proibição, no entanto, já enfrenta questionamentos judiciais. Empresas do setor recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando insegurança jurídica e prejuízos financeiros, uma vez que muitas haviam adquirido licenças para operar por cinco anos. Desde a regulamentação do mercado, em 2025, o governo arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões com a venda das autorizações.

Os apostadores tiveram até segunda-feira (5) para sacar os valores disponíveis nas plataformas. Os recursos que permanecerem nas contas serão informados pelas empresas aos bancos entre os dias 7 e 8 de outubro. A devolução dos valores aos usuários deverá ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro, preferencialmente para a mesma conta bancária utilizada nos depósitos.

Nos casos em que não for possível concluir o pagamento por conta de dados inconsistentes ou contas inativas, os recursos serão transferidos para uma conta específica da Caixa Econômica Federal.

O Ministério da Justiça informou que empresas que descumprirem a determinação poderão sofrer sanções administrativas e bloqueios compulsórios por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de outros órgãos responsáveis pela gestão da internet no país.