O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) acompanha a execução de 50 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida Rural destinadas a famílias do Assentamento Walter Arce, localizado na zona rural do município de Bujari. O andamento do processo foi publicado no Diário Eletrônico de Contas desta quarta-feira (30).

De acordo com a publicação, a fiscalização é realizada no âmbito de processo que tem como entidade responsável a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e envolve o acompanhamento das obras das moradias destinadas aos moradores do assentamento.

As unidades habitacionais estão vinculadas à Portaria nº 741, de 21 de junho de 2023, do Ministério das Cidades. O documento divulgado pelo TCE, entretanto, não informa os valores investidos no empreendimento nem o prazo previsto para a conclusão das casas.

Como parte da tramitação do processo, o conselheiro-relator Ronald Polanco Ribeiro determinou a citação de pessoas relacionadas ao acompanhamento da execução do projeto para que possam apresentar defesa sobre apontamentos constantes em relatório técnico elaborado pela Corte de Contas.

Foram citados Egleuson Araujo Santiago, apontado como responsável no processo, além de Samilca da Silva França e Laila Cynara da Costa Ferreira. O prazo estabelecido para manifestação é de 15 dias úteis.

A publicação não detalha quais são os questionamentos ou observações levantados pela equipe técnica do Tribunal. O processo segue em análise no TCE-AC.