A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) oficializou a contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) para organizar e executar o novo concurso público da Casa. A contratação foi publicada no Diário Eletrônico Legislativo desta quarta-feira (30).

Conforme o extrato do contrato, o certame contará com 50 vagas para cargos efetivos da Aleac. O Idecan será responsável por todas as etapas do concurso, incluindo planejamento, organização, aplicação das provas, logística, segurança e demais procedimentos necessários para a realização do processo seletivo.

A contratação ocorreu por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. O processo administrativo é o de número 696/2026.

O contrato tem vigência de 48 meses, contados a partir de 29 de setembro de 2026, data em que foi assinado. O prazo poderá ser prorrogado caso o concurso não seja concluído dentro do período previsto.

Segundo o documento, a Assembleia não fará pagamento direto à banca organizadora. A remuneração do Idecan será realizada exclusivamente por meio dos valores arrecadados com as taxas de inscrição pagas pelos candidatos. Inscrições isentas, canceladas, não quitadas ou devolvidas não serão consideradas para fins de remuneração.

Com a definição da banca organizadora, a expectativa agora é pela publicação do edital, que deverá trazer informações sobre cargos, salários, requisitos, cronograma e período de inscrições.