O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, instaurou procedimentos preparatórios e inquéritos civis para apurar denúncias contra instituições financeiras e correspondentes bancários que atuam no estado. As investigações envolvem supostos descontos indevidos e práticas consideradas abusivas contra aposentados e pensionistas do INSS e do regime próprio estadual.

Segundo o MPAC, uma das principais reclamações recebidas refere-se à contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) sem o devido esclarecimento aos consumidores. De acordo com as denúncias, aposentados acreditariam estar contratando um empréstimo consignado convencional, mas o valor seria liberado na modalidade de saque por cartão de crédito, gerando cobrança contínua de juros e descontos mensais diretamente nos benefícios.

O órgão também investiga denúncias de correspondentes bancários que teriam utilizado dados pessoais de consumidores para realizar abordagens insistentes por telefone e aplicativos de mensagens, especialmente direcionadas a idosos, além de possíveis contratações sem autorização formal dos beneficiários.

Diante das investigações, o MPAC orienta aposentados, pensionistas e familiares a acompanharem regularmente os extratos de pagamento dos benefícios para identificar eventuais descontos não reconhecidos.

Entre as recomendações estão a verificação periódica do extrato disponível no aplicativo ou portal Meu INSS, atenção a descontos identificados como “RMC” ou “Empréstimo Cartão RM” e a solicitação da cópia do contrato junto à instituição financeira responsável pela cobrança.

Consumidores que identificarem descontos não autorizados podem procurar o Procon ou a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor. Conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, casos comprovados de cobrança indevida podem resultar na devolução dos valores pagos e em eventual reparação por danos, conforme análise de cada situação.

As investigações seguem em andamento para apurar a atuação das instituições citadas nas denúncias e verificar a existência de possíveis irregularidades nas contratações.