O governo federal autorizou o repasse de R$ 5,7 milhões ao Estado do Acre para a execução de ações de resposta e proteção da Defesa Civil. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 3.105, de 17 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18).
Segundo o documento, os recursos foram liberados após solicitação registrada pelo Estado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), vinculada ao processo nº 59052.040142/2026-94.
O valor será transferido em parcela única, por meio da modalidade de Transferência Legal, destinada às ações de Proteção e Defesa Civil. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas ações autorizadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A portaria estabelece prazo de 180 dias para que o governo do Acre execute as medidas previstas no plano apresentado à União. Caso haja obras para restabelecimento de serviços essenciais, a execução deverá seguir as normas federais vigentes.
Após a conclusão das ações, ou do último pagamento realizado com os recursos, o Estado terá 30 dias para apresentar a prestação de contas ao governo federal.
