O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a política de pessoal da rede municipal de ensino de Feijó. A medida foi formalizada pela Portaria nº 19/2026/PJCÍVEL, assinada pela promotora de Justiça Cível da comarca, Giselle Luiza Silva.

De acordo com o procedimento, apenas 24% dos professores da rede municipal são concursados, índice bem abaixo da média nacional de 61,2%, conforme dados do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOP-Educ/MPAC). O órgão também aponta que 77,1% dos docentes atuam em áreas incompatíveis com sua formação acadêmica.

O MPAC destaca ainda que o município estaria entre seis e oito anos sem realizar concurso público para o magistério, cenário que, segundo o órgão, indica forte dependência de contratações temporárias e necessidade de recomposição do quadro efetivo.

Como parte da apuração, a Prefeitura de Feijó e a Secretaria Municipal de Educação terão 20 dias úteis para apresentar informações sobre o número de professores efetivos e temporários, cargos vagos, legislação das contratações temporárias, além de documentos relacionados ao último processo seletivo simplificado e ao último concurso público realizado para o magistério.

O Ministério Público também quer saber se existe planejamento, comissão formada ou previsão orçamentária para a realização de um novo concurso público, além de medidas para reduzir o índice de inadequação na formação dos docentes. Outro ponto solicitado é a possibilidade de utilização da Prova Nacional Docente (PND) em futuros processos de seleção de professores.

O Conselho Municipal de Educação de Feijó também foi oficiado e deverá informar ao MPAC sobre a carência de professores na rede municipal, a qualificação dos profissionais e eventual posicionamento sobre a realização de um novo concurso para o magistério.