O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Com a medida, os documentos passam a ser considerados válidos automaticamente até 9 de dezembro de 2026. A decisão consta na Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (9).

A prorrogação deve ser reconhecida pelos órgãos de fiscalização de trânsito e pelos demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito em todo o país.

A medida, no entanto, não se aplica a condutores que estejam com a CNH suspensa ou cassada.

Não é preciso solicitar a prorrogação

Os motoristas não precisam emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para ter direito ao prazo adicional. A extensão da validade ocorre automaticamente.

Depois de 9 de dezembro, os condutores ainda terão o prazo de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para realizar a renovação sem sofrer penalidades relacionadas ao vencimento do documento.

A medida também estabelece que os Detrans dos estados e do Distrito Federal terão 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e das entidades autorizadas a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.

Segundo o Contran, a atualização tem como objetivo garantir o encaminhamento adequado dos candidatos e motoristas que precisarem realizar esses procedimentos.