A reforma tributária entra em uma nova fase a partir de 2027 e trará mudanças para milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional. A principal alteração será a substituição de tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que serão implementados gradualmente até 203

Para os MEIs, não haverá aumento na carga tributária mensal, que continuará sendo recolhida por meio de valor fixo. No entanto, a categoria precisará se adaptar às novas regras de emissão de notas fiscais. A partir do próximo ano, os sistemas eletrônicos já começarão a incorporar os campos relacionados aos novos tributos.

Outra mudança importante é que a emissão de notas fiscais passará a ser exigida em todas as prestações de serviços e vendas, inclusive para pessoas físicas, ampliando uma obrigação que atualmente se concentra principalmente em operações com pessoas jurídicas.

As empresas enquadradas no Simples Nacional também enfrentarão decisões relevantes. Elas poderão permanecer no modelo tradicional, com recolhimento unificado pelo Documento de Arrecadação do Simples (DAS), ou optar por recolher IBS e CBS separadamente, o que permitirá o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.

Especialistas alertam que a reforma exigirá adequações em sistemas de gestão, faturamento, contabilidade e controles financeiros. Para pequenas empresas, os investimentos em tecnologia e treinamento podem representar um desafio adicional nos próximos anos.

A reforma também criou a figura do nanoempreendedor, destinada a trabalhadores com receita bruta anual de até R$ 40,5 mil. A categoria foi criada para estimular a formalização de pequenos negócios e terá tratamento diferenciado dentro do novo sistema tributário.

Segundo o cronograma aprovado, a transição será gradual, permitindo que empresas e empreendedores se adaptem às novas regras até a implementação completa do modelo em 2033.