O deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (PP) e a vice-prefeita de Cruzeiro do Sul, Delcimar Leite (PL), foram condenados pela Justiça Eleitoral do Acre por crimes relacionados às eleições de 2022. A sentença foi proferida pela 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul e também condena outros três réus investigados no mesmo processo.

A ação teve origem em investigação da Polícia Federal realizada durante a Operação Ilíada, deflagrada em 29 de setembro de 2022. Na ocasião, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Clodoaldo Rodrigues e correligionários.

Na época, a Polícia Federal investigava uma possível ligação entre candidatos e pessoas pertencentes a facção criminosa, com suspeita de utilização dessa estrutura para financiamento de campanhas e compra de votos. Clodoaldo, então candidato a deputado estadual, negou qualquer vínculo com organizações criminosas e afirmou que não tinha conhecimento da vida pregressa das pessoas que trabalhavam em sua campanha.

O processo foi ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral com base no inquérito da Polícia Federal. Além de Clodoaldo e Delcimar, também foram denunciados Iago da Silva Leite Ribeiro, José Francisco França da Silva, conhecido como “Amaral”, e José Odecir de Souza, conhecido como “Bebi”.

Antes da sentença, as defesas pediram a rejeição da ação sob alegação de falta de justa causa e irregularidades na denúncia. A juíza responsável pelo caso, porém, entendeu que existiam elementos mínimos e indícios suficientes de autoria e materialidade para o prosseguimento do processo.

Na decisão, a magistrada concluiu que havia uma estrutura organizada para compra de votos, transporte irregular de eleitores e associação criminosa durante o pleito de 2022.

Entre os elementos considerados pela Justiça estão R$ 10,1 mil em dinheiro vivo encontrados durante busca na residência de Clodoaldo e Delcimar, sendo a maior parte em notas de R$ 50. Também foram apreendidos documentos e anotações relacionados à logística da campanha, veículos, contatos e distribuição de dinheiro.

Em outro endereço, a investigação encontrou vales para retirada de cestas básicas, material de campanha e uma relação de CPFs de pessoas beneficiárias de programas sociais.

Um dos episódios apontados na sentença ocorreu em 2 de outubro de 2022, dia do primeiro turno das eleições. José Francisco França da Silva, o “Amaral”, foi abordado pela Polícia Federal enquanto transportava eleitores. No veículo foram encontrados materiais relacionados à campanha e cédulas de R$ 50.

Segundo os autos, uma das passageiras declarou que recebeu R$ 50 antes da votação e que receberia mais R$ 50 após votar. A investigação registrou ainda que ela apresentou uma das cédulas que mantinha escondida no sutiã. O episódio foi utilizado como um dos elementos para comprovar a prática de compra de votos.

A sentença fixou pena de 9 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial fechado, e 236 dias-multa para Clodoaldo Rodrigues. Delcimar Leite foi condenada a 8 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 211 dias-multa.

Também foram condenados Iago da Silva Leite Ribeiro, com pena de 5 anos de reclusão e 140 dias-multa; José Francisco França da Silva, o “Amaral”, com 6 anos e 11 meses de reclusão e 166 dias-multa; e José Odecir de Souza, o “Bebi”, com 5 anos e 4 meses de reclusão e 145 dias-multa.

Apesar das condenações, nenhum dos réus será preso imediatamente. Como a decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso, todos poderão recorrer em liberdade até o julgamento definitivo do processo.

A condenação também não provoca, neste momento, a perda dos mandatos atualmente exercidos por Clodoaldo Rodrigues e Delcimar Leite, já que os cargos foram conquistados em eleições posteriores aos fatos investigados.

Após a divulgação da sentença, Clodoaldo Rodrigues e Delcimar Leite divulgaram uma nota conjunta afirmando que receberam a decisão com tranquilidade e respeito à Justiça e que irão recorrer às instâncias superiores.

Nota na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em respeito aos nossos eleitores e à população acreana, esclarecemos que a decisão divulgada nesta sexta-feira, 4, refere-se a um processo relacionado às eleições de 2022, que somente agora teve julgamento em primeira instância.

Recebemos a decisão com tranquilidade e respeito à Justiça. O processo ainda não foi encerrado e a legislação assegura o direito de recurso às instâncias superiores, oportunidade em que nossa defesa apresentará os argumentos e esclarecimentos necessários.

Seguimos tranquilos, confiantes na Justiça e certos de que exerceremos plenamente nosso direito de defesa. Continuaremos trabalhando e cumprindo nossas responsabilidades com a mesma dedicação e respeito à confiança que recebemos da população.

Clodoaldo Rodrigues e Delcimar Leite