O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, prevê a destinação de R$ 2,5 bilhões para a contratação de novos servidores públicos. O valor supera os R$ 1,5 bilhão autorizados para a mesma finalidade em 2026.
Do total previsto, R$ 1,3 bilhão será destinado ao preenchimento de vagas no Poder Executivo Federal, enquanto R$ 1,2 bilhão será aplicado em cargos voltados para instituições federais de ensino. O orçamento também reserva R$ 9,1 bilhões para recomposição salarial de servidores civis e militares.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a previsão orçamentária tem caráter autorizativo, ou seja, não significa que todas as vagas serão preenchidas automaticamente em 2027.
A proposta prevê 32 mil vagas para provimento no Executivo Federal, sendo cerca de 19,4 mil destinadas à área da educação. O governo argumenta que a medida busca preparar a administração pública para a aposentadoria de mais de 70 mil servidores prevista até 2030.
Além disso, o texto autoriza a criação de 4.704 novos cargos nos três poderes e em órgãos autônomos. A proposta ainda será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Congresso Nacional, podendo sofrer alterações antes da aprovação final.
Distribuição das vagas para provimento
Poder Executivo: 32 mil vagas
Poder Judiciário: 3.263 vagas
- Supremo Tribunal Federal (STF): 18
- Superior Tribunal de Justiça (STJ): 141
- Justiça Federal: 704
- Justiça Militar da União: 80
- Justiça Eleitoral: 952
- Justiça do Trabalho: 1.176
- Justiça do Distrito Federal e Territórios: 114
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 78
Poder Legislativo: 330 vagas
- Câmara dos Deputados: 237
- Senado Federal: 50
- Tribunal de Contas da União (TCU): 43
Ministério Público da União (MPU): 277 vagas
Defensoria Pública da União (DPU): 92 vagas
Criação de novos cargos
O projeto também prevê a criação de:
- 924 cargos no Poder Executivo;
- 1.868 cargos no Poder Judiciário;
- 91 cargos na Defensoria Pública da União.
A abertura de concursos e nomeações dependerá da necessidade dos órgãos, autorização do governo e disponibilidade orçamentária prevista na lei.
