O Acre receberá R$ 72.604,35 do Ministério da Saúde para financiar a assistência farmacêutica básica destinada às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional durante 2026. O repasse foi previsto na Portaria GM/MS nº 11.941, publicada nesta segunda-feira (24).

O valor considera o repasse de R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade. Segundo o Ministério da Saúde, 4.095 presos foram contabilizados no Acre para o cálculo dos recursos, que serão transferidos ao Estado por meio do Fundo Estadual de Saúde.

Os recursos fazem parte de um montante de R$ 12,52 milhões destinado a estados, Distrito Federal e municípios para o financiamento da assistência farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp).

O dinheiro será transferido na modalidade fundo a fundo e deverá ser utilizado exclusivamente no financiamento da assistência farmacêutica básica para a população carcerária. No Acre, o valor corresponde ao atendimento previsto para as 4.095 pessoas privadas de liberdade consideradas no exercício de 2026.