O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva nº 031/2026, convocando motoristas que respondem a processos administrativos que podem resultar na suspensão do direito de dirigir.

De acordo com o órgão, os procedimentos são referentes a infrações de trânsito consideradas suspensivas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que podem gerar tanto multa quanto a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os condutores notificados terão até o dia 16 de setembro de 2026 para apresentar defesa prévia ou manifestação por escrito. Em situações previstas na legislação, também será possível indicar o verdadeiro condutor responsável pela infração.

A defesa poderá ser apresentada de forma online, pelo site do Detran-AC, ou presencialmente na sede do órgão, em Rio Branco, além das unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) espalhadas pelo estado.

O Detran alerta que a falta de manifestação dentro do prazo poderá resultar no julgamento do processo à revelia. Além disso, quando o proprietário do veículo não indicar o responsável pela infração, poderá ser considerado o infrator para fins administrativos, conforme estabelece o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro.

O órgão também destacou que o pagamento da multa não impede a continuidade do processo administrativo nem afasta a possibilidade de suspensão da CNH.

A lista divulgada reúne informações como número do auto de infração, placa do veículo, enquadramento legal, data da ocorrência, número do processo administrativo, nome do envolvido e prazo de suspensão previsto.

Como consultar

A relação completa dos motoristas notificados está disponível no Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva nº 031/2026, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (17).