A Prefeitura de Jordão criou uma comissão especial para estudar e elaborar uma proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Saúde do município. A medida foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 34, publicado nesta sexta-feira (14), e assinado pelo prefeito Naldo Ribeiro.

A comissão será formada por 12 integrantes, sendo dois representantes da administração municipal, nove representantes dos servidores de diferentes categorias da Saúde e um representante da entidade sindical.

O grupo será presidido pela secretária municipal de Saúde, Antônia Jarlene Brito Silva. Também representará a administração o procurador do município, Héliton Souza Kaxinawá.

Entre os servidores, foram indicados profissionais de diferentes áreas, incluindo técnicos de enfermagem, enfermeiros, psicólogos, odontólogos, auxiliares de saúde bucal, fiscais sanitários, agentes de combate às endemias, agentes administrativos e agentes comunitários de saúde. A representação sindical ficará a cargo de Marenilda Freitas Rodrigues, do SINTESAC.

Estudos sobre cargos e salários

Uma das principais atribuições da comissão será realizar um diagnóstico da atual estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

O grupo deverá analisar a legislação aplicável a cada categoria, identificar os cargos existentes e suas respectivas atribuições, além de avaliar a estrutura salarial atualmente adotada pelo município.

A partir desse levantamento, os integrantes deverão propor critérios para ingresso, progressão, promoção e evolução funcional nas carreiras.

Também poderão ser analisados modelos de planos de carreira adotados por outros municípios e órgãos públicos, com o objetivo de subsidiar a elaboração da proposta para Jordão.

Participação dos servidores

A comissão poderá realizar reuniões, debates e consultas com os profissionais da Saúde para ouvir sugestões e receber propostas relacionadas ao novo plano.

Ao final dos trabalhos, deverá ser elaborada uma minuta de Projeto de Lei do PCCR, acompanhada de um relatório contendo os estudos realizados, as propostas apresentadas e os respectivos fundamentos técnicos.

O prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 dias, contados a partir da publicação do decreto. O período poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo prazo, desde que haja justificativa da presidência da comissão e autorização do prefeito.

Proposta não prevê aumento imediato

A criação da comissão não representa, neste momento, aumento salarial ou criação imediata de novos cargos, benefícios ou vantagens para os servidores.

O decreto determina que qualquer medida que resulte em aumento ou criação de despesas deverá considerar a capacidade financeira e orçamentária do município, além de observar as normas legais relacionadas aos gastos com pessoal.

Depois de concluída, a proposta será encaminhada ao prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza, que deverá avaliar a conveniência, a viabilidade jurídica e os impactos orçamentário e financeiro.

Caso seja considerada viável, a proposta poderá ser transformada em projeto de lei e encaminhada para análise e votação da Câmara Municipal.