A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, que permitirá a combinação de letras e números na identificação das empresas.

A mudança será aplicada somente aos novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão realizar nenhum procedimento de atualização cadastral.

Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de novos cadastros nos próximos anos.

O que muda no CNPJ

Atualmente, todos os CNPJs são formados exclusivamente por números. Com o novo sistema, a inscrição poderá conter letras e números, mas continuará mantendo o total de 14 caracteres.

A estrutura seguirá o mesmo padrão:

os oito primeiros caracteres identificarão a empresa;
os quatro seguintes indicarão o estabelecimento, como matriz ou filial;
os dois últimos continuarão sendo números utilizados para validar a autenticidade do cadastro.

A mudança aumenta significativamente a quantidade de combinações possíveis e evita o esgotamento da numeração disponível.

Empresas atuais não serão afetadas

Os CNPJs já existentes continuarão válidos por tempo indeterminado. Empresas não precisarão trocar documentos, atualizar contratos ou solicitar um novo cadastro.

Durante o período de transição, os dois formatos — numérico e alfanumérico — funcionarão simultaneamente e serão aceitos por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições.

Adaptação de sistemas

A Receita Federal recomenda que empresas, instituições financeiras e órgãos públicos atualizem seus sistemas para aceitar CNPJs com letras.

A adequação é necessária para evitar problemas em plataformas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, sistemas de pagamentos e outros serviços que utilizam o número do CNPJ.

Motivo da mudança

De acordo com a Receita, aproximadamente 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.

Com o aumento contínuo na abertura de empresas, o formato alfanumérico foi criado para ampliar a capacidade de novos registros sem alterar os cadastros existentes.