O Governo do Acre publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28), uma série de decretos que tratam da exoneração de servidores efetivos, declaração de vacância de cargos e mudanças na estrutura administrativa estadual.
Os atos, assinados pela governadora Mailza Assis, confirmam a saída de cinco servidores efetivos que solicitaram exoneração após tomarem posse em outros cargos públicos considerados inacumuláveis. Com as exonerações, os cargos foram declarados vagos, sem possibilidade de recondução dos servidores.
Na Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), foram exonerados Jaime Lima da Costa Júnior, Alexia de Andrade Silva e Giovanna Maria Oliveira da Silva, todos ocupantes do cargo de Apoio Administrativo. As exonerações passaram a valer em datas diferentes, conforme os decretos publicados pelo governo.
Já no Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), deixaram os cargos Madson Mota da Costa, que atuava como Técnico Administrativo e Operacional, e Bruna Elise de Farias Rodrigues, Agente Socioeducativa. Ambos também assumiram outros cargos públicos e tiveram as exonerações formalizadas pelo Estado.
Além das exonerações, o governo declarou a vacância de um cargo de Apoio Administrativo da SEE em decorrência do falecimento da servidora Maria do Socorro Ramos Passos. A medida produz efeitos retroativos a 11 de junho de 2026.
O Diário Oficial também trouxe a exoneração de Irene Carvalho Lima Ribeiro de um cargo comissionado do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS-5), com efeitos a partir de 22 de julho.
Outra medida publicada foi a revogação do Decreto nº 15.628-P, divulgado no último dia 21 de julho. O novo ato administrativo, de nº 15.758-P, tornou sem efeito a publicação anterior, sem detalhar os motivos da decisão.
As exonerações por posse em outros concursos refletem a movimentação constante de servidores entre diferentes carreiras do serviço público e podem resultar na necessidade de futuras reposições em áreas como Educação e atendimento socioeducativo no estado.
