Receita libera consulta a lote especial de restituição automática do Imposto de Renda nesta quarta-feira

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A Receita Federal libera a partir das 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de “cashback”. Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que soma cerca de R$ 460 milhões.

O pagamento será realizado no próximo dia 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

O lote contempla pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Mesmo assim, tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e passaram a ter direito à restituição.

Para identificar esses casos, a Receita Federal utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte. O valor da restituição está limitado a R$ 1 mil por pessoa.

Além de não ser obrigada a declarar o Imposto de Renda em 2025, a pessoa precisa estar com o CPF regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF cadastrada até o final de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o benefício por não atenderem a esses requisitos.

A consulta pode ser realizada no portal da Receita Federal, por meio da página específica do serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial do órgão. Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”, onde o contribuinte poderá conferir, complementar ou corrigir informações antes da conclusão do processamento.

A restituição será depositada exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias convencionais nem emissão de ordem de pagamento.

A Receita Federal destaca que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram declaração por não serem obrigados. Já os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições, cujo próximo lote está previsto para o dia 31 de julho.

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