O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso e confirmou o fim da chamada “revisão da vida toda”, que permitia a aposentados do INSS recalcular o valor do benefício incluindo contribuições anteriores a julho de 1994.

A decisão foi tomada pela Corte ao analisar um recurso relacionado ao tema, mantendo o entendimento já consolidado anteriormente de que a regra de transição da Previdência de 1999 é constitucional e deve ser aplicada aos cálculos dos benefícios.

Com isso, a maioria dos ministros acompanhou o posicionamento que impede a reabertura da tese, encerrando de forma definitiva a possibilidade de novos pedidos de revisão com base nesse critério.

O julgamento reforça decisões anteriores do STF e consolida a interpretação de que não há mais base jurídica para a revisão da vida toda, afetando processos que ainda estavam em andamento na Justiça.