O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o diploma do vereador Rosildo Cassiano Correia (PSD), presidente da Câmara Municipal de Porto Walter. A decisão colegiada foi tomada nesta segunda-feira (15), em Brasília, e determina a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) para o cumprimento da medida.

Rosildo foi eleito nas eleições municipais de 2024 com 392 votos e, após assumir o mandato, foi escolhido para presidir o Poder Legislativo municipal. A ação que resultou na perda do diploma foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questionaram a elegibilidade do parlamentar em razão de uma condenação criminal transitada em julgado.

O caso tem origem em um processo por lesão corporal ocorrido em 2021. Conforme os autos, Rosildo foi condenado pela Justiça e cumpriu pena em regime aberto, além do pagamento de indenização. Segundo os autores da ação eleitoral, a condenação já havia transitado em julgado antes do registro da candidatura, situação que teria provocado a suspensão dos direitos políticos do então candidato.

A argumentação apresentada à Justiça Eleitoral sustentou que a informação sobre a condenação definitiva não foi analisada durante a fase de registro da candidatura, permitindo que ele participasse da eleição e assumisse o cargo. Posteriormente, por meio de recurso eleitoral, o caso voltou a ser examinado pelas instâncias competentes.

Com a decisão do TSE, Rosildo perde o mandato e deixa também a presidência da Câmara Municipal. Embora ainda possa apresentar recurso à própria Corte Eleitoral, ele permanecerá afastado do cargo enquanto o processo segue sua tramitação.

Após a oficialização da vacância, a vaga no Legislativo deverá ser ocupada pelo suplente da coligação, José Maria Branco, conforme prevê a legislação eleitoral. Além disso, uma nova eleição deverá ser realizada para definir quem assumirá a presidência da Câmara de Porto Walter.

O caso teve ampla repercussão no município e marca uma das mais relevantes decisões da Justiça Eleitoral envolvendo mandatos municipais no Vale do Juruá nos últimos anos.

A reportagem tentou contato com o vereador para obter posicionamento sobre a decisão, mas não houve manifestação até o fechamento desta matéria.