Uma investigação comercial conduzida pelo governo dos Estados Unidos voltou a gerar tensão nas relações entre Brasília e Washington. O processo, iniciado em 2025 com base na legislação comercial americana, analisa supostas práticas consideradas prejudiciais aos interesses de empresas e produtores norte-americanos.

Entre os pontos questionados pelos Estados Unidos estão o sistema de pagamentos instantâneos Pix, regras para plataformas digitais, tarifas comerciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, políticas relacionadas ao etanol e ações de fiscalização ambiental.

Pix entra na mira dos americanos

Um dos aspectos que mais chamou atenção foi a inclusão do Pix entre os temas investigados. O governo americano argumenta que o sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central poderia representar uma vantagem competitiva para um serviço estatal em detrimento de empresas privadas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos.

Especialistas citados na reportagem afirmam, porém, que o Pix funciona como uma infraestrutura pública de pagamentos e não impede a atuação de concorrentes privados, como carteiras digitais e aplicativos internacionais. Eles destacam ainda que o sistema ampliou a inclusão financeira e reduziu custos para consumidores e empresas.

Redes sociais e regulação digital

Outro foco da investigação envolve decisões do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários.

Os EUA argumentam que determinadas medidas poderiam prejudicar empresas americanas de tecnologia. Já especialistas em direitos digitais sustentam que as decisões brasileiras seguem uma tendência observada em outras democracias e buscam responsabilizar plataformas em casos de crimes, discursos ilícitos e contas falsas.

Comércio e tarifas

A investigação também questiona acordos comerciais que concedem tarifas preferenciais a parceiros como México e Índia, além de reclamar das tarifas brasileiras sobre o etanol americano.

Autoridades e especialistas brasileiros observam que esses acordos seguem práticas comuns do comércio internacional e que as tarifas sobre o etanol são aplicadas dentro das regras do Mercosul.

Corrupção, patentes e pirataria

O relatório americano menciona preocupações com transparência, combate à corrupção e proteção da propriedade intelectual. Entre os exemplos citados estão a demora na concessão de patentes e a venda de produtos falsificados em centros comerciais populares.

Especialistas reconhecem desafios nessas áreas, mas apontam que muitos desses problemas não são exclusivos do Brasil e não configuram discriminação específica contra empresas americanas.

Questão ambiental

O governo dos EUA também argumenta que a dificuldade do Brasil em combater o desmatamento ilegal poderia gerar vantagens competitivas para produtos agrícolas brasileiros.

Dados recentes mostram redução do desmatamento nos últimos anos, embora o tema continue sendo alvo de preocupação internacional devido à importância ambiental e econômica da floresta amazônica.

Negociação em andamento

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump anunciaram recentemente a criação de um grupo de trabalho para buscar uma solução negociada para o impasse comercial.

A expectativa é que os governos tentem chegar a um acordo sobre tarifas e demais pontos da investigação, evitando uma escalada das tensões econômicas entre os dois países.