A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros, incluindo o fim gradual da escala 6×1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas.

A proposta recebeu ampla maioria no plenário, com 472 votos favoráveis e 22 contrários. Entre os destaques da votação esteve o posicionamento da bancada federal do Acre, que votou integralmente a favor da medida.

Os oito deputados acreanos acompanharam o parecer apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA). Votaram favoravelmente Socorro Neri, Zezinho Barbary e Zé Adriano, do Progressistas; Antônia Lúcia e Roberto Duarte, do Republicanos; além de Coronel Ulysses, Meire Serafim e Dr. Eduardo Velloso, do União Brasil.

Antes de chegar ao plenário, o texto já havia sido aprovado na comissão especial da Câmara. Durante a tramitação, parlamentares rejeitaram propostas de alteração que pretendiam modificar as regras de transição previstas na PEC.

A proposta estabelece que a mudança será feita de forma gradual. Pelo texto aprovado, o fim da escala 6×1 deverá entrar em vigor até 60 dias após a promulgação da emenda, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas semanais.

Já a redução da carga horária ocorrerá em duas etapas ao longo de até 14 meses. Inicialmente, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, será reduzida para 40 horas.

A PEC também determina que acordos coletivos incompatíveis com a nova regra perderão validade após o período de adaptação, exigindo novas negociações entre empresas e sindicatos.

Outro ponto previsto no texto é a exclusão de profissionais com ensino superior e salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS das novas regras de jornada e controle de ponto.

A discussão sobre os impactos econômicos da medida já mobiliza setores produtivos em vários estados, incluindo o Acre, onde o comércio e os serviços possuem forte participação na economia local. Especialistas apontam que o desafio será equilibrar a redução da jornada com aumento de produtividade e investimentos em qualificação profissional.

Agora, a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do Senado Federal.