A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga apenas um. O texto agora será analisado pelo Senado Federal.

A proposta recebeu ampla maioria entre os parlamentares, sendo aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 votos a 19 no segundo.

O texto estabelece uma transição de 14 meses para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A mudança será feita em duas etapas: a primeira redução ocorre 60 dias após a promulgação da PEC e a segunda 12 meses depois.

Na prática, a medida garante dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. O texto também determina que o repouso ocorra “preferencialmente aos domingos”.

A votação ocorreu no mesmo dia em que a comissão especial da Câmara aprovou o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta.

Durante a sessão, deputados da base governista utilizaram camisetas, cartazes e adesivos em defesa do fim da escala 6×1. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, acompanhou a votação no plenário.

Parlamentares dos partidos Novo e Missão votaram contra a PEC e argumentaram que a redução da jornada pode gerar impactos econômicos para empresas e empregadores. O setor empresarial também defende que a definição das escalas continue sendo negociada por meio de convenções coletivas.

A expectativa do governo federal é que o Senado acelere a tramitação da proposta. Segundo aliados do Palácio do Planalto, o objetivo é aprovar o texto antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.

Representantes do empresariado brasileiro se reuniram nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo mais tempo para discussão da proposta. Mesmo assim, ministros do governo afirmam acreditar em uma aprovação rápida da matéria na Casa Alta.