O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação do abastecimento de medicamentos e insumos básicos distribuídos pela Farmácia Municipal de Tarauacá, no interior do Acre.

A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami após denúncias e relatos frequentes sobre a falta de remédios considerados essenciais para pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os medicamentos apontados como indisponíveis estão antidepressivos, anticonvulsivantes e ansiolíticos utilizados no tratamento de transtornos psiquiátricos e neurológicos, como Sertralina, Clonazepam, Alprazolam, Carbamazepina e Fenobarbital.

Segundo o procedimento instaurado pelo MPAC, a própria Secretaria Municipal de Saúde reconheceu dificuldades no abastecimento. Os problemas estariam relacionados a entraves em processos licitatórios e atrasos na entrega de produtos já adquiridos.

O Ministério Público também recebeu informações sobre a falta de fraldas descartáveis ao longo de 2025. Conforme o órgão, a situação atinge principalmente pessoas em condição de vulnerabilidade e pacientes dependentes do insumo.

A investigação teve origem em uma Notícia de Fato aberta após denúncias envolvendo a ausência de medicamentos controlados e remédios básicos como Dipirona, Paracetamol, Losartana e Ciprofloxacino.

De acordo com a portaria, o objetivo do procedimento é fiscalizar continuamente a política pública de assistência farmacêutica do município e acompanhar a regularidade no fornecimento de medicamentos essenciais à população.

O MPAC determinou o envio de um ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Tarauacá para que, no prazo de 30 dias, sejam apresentadas informações atualizadas sobre os medicamentos em falta, cronograma de regularização do abastecimento, situação de contratos e licitações em andamento, além das medidas emergenciais adotadas para evitar prejuízos aos pacientes.