O Departamento Estadual de Trânsito do Acre publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação voltado a motoristas autuados por infrações consideradas gravíssimas e que podem resultar na suspensão do direito de dirigir.

O documento, identificado como Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva nº 020/2026, convoca proprietários de veículos, condutores e demais responsáveis pelas infrações registradas a apresentarem defesa dentro do prazo estabelecido.

De acordo com o Detran-AC, os notificados terão até o dia 25 de junho de 2026 para protocolar defesa prévia, apresentar recurso administrativo ou indicar o verdadeiro condutor do veículo, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os procedimentos poderão ser realizados de forma online, através do portal oficial do órgão, ou presencialmente na sede do Detran em Rio Branco e nas unidades das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) espalhadas pelo interior do estado.

O órgão alertou que motoristas que não apresentarem defesa dentro do período estipulado poderão ter os processos julgados à revelia, o que pode acelerar a aplicação das penalidades previstas.

O Detran também reforçou que o simples pagamento da multa não impede a continuidade do processo administrativo relacionado à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso a infração seja confirmada ao final da tramitação, o motorista poderá perder temporariamente o direito de dirigir.

Outro ponto destacado pelo órgão é que, caso o proprietário do veículo não identifique o real condutor responsável pela infração, ele poderá responder diretamente pelas penalidades previstas na legislação de trânsito.