As possíveis responsabilizações pelo ataque ocorrido nesta terça-feira (5) no Instituto São José, em Rio Branco, começaram a ser detalhadas pelas autoridades durante coletiva de imprensa. O caso, que resultou na morte de duas funcionárias e deixou outras pessoas feridas, está sendo conduzido em frentes distintas devido à idade do autor.

De acordo com a Polícia Civil, o adolescente de 13 anos será responsabilizado conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por ser menor de idade, ele não responde criminalmente como adulto, mas por ato infracional análogo a homicídio.

Segundo o delegado-geral Pedro Paulo Buzolin, a legislação estabelece medidas socioeducativas, sendo a mais severa a internação.
No caso, o artigo 121 do ECA prevê que a internação pode ser aplicada por até três anos, com reavaliações periódicas durante o cumprimento da medida.

“O caso foi dividido em dois procedimentos, considerando a menoridade do autor. A legislação é clara quanto à possibilidade de internação por até três anos”, explicou o delegado.

O adolescente deve passar por audiência com o Ministério Público ainda nesta terça-feira, onde serão definidas as primeiras medidas a serem adotadas. A investigação tem prazo inicial de pelo menos 30 dias.

Paralelamente, a Polícia Civil também apura a responsabilidade do padrasto do menor, apontado como proprietário da arma utilizada no ataque. Ele poderá responder criminalmente, a depender das circunstâncias da posse e do acesso do adolescente ao armamento.

O desdobramento do caso segue sob investigação, enquanto autoridades buscam esclarecer todos os detalhes e eventuais responsabilidades no episódio que abalou a comunidade escolar da capital acreana.