O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada após a identificação de indícios de possíveis irregularidades relacionadas à conduta de agentes públicos da autarquia.

A apuração deverá esclarecer por que uma denúncia encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) à CVM, em fevereiro de 2022, foi arquivada sem a adoção de medidas mais rigorosas.

Segundo informações do processo, o documento enviado pelo FGC apontava possíveis inconsistências contábeis, suspeitas de manipulação de cotações de fundos e questionamentos sobre a qualidade de ativos ligados ao grupo financeiro.

Na decisão, Dino cita relatório da própria CVM que reconhece que parte dos fatos descritos na denúncia apresentou correspondência com ocorrências que vieram a público posteriormente. O documento também aponta que algumas informações poderiam ter sido confrontadas com dados disponíveis nos sistemas internos da autarquia, mas não houve verificação.

O relatório menciona ainda situações em que condutas consideradas graves receberam apenas ofícios de alerta, sem a abertura de processos administrativos sancionadores.

O ministro determinou que a CVM entregue ao STF, em até 72 horas, a íntegra do processo que resultou no arquivamento da denúncia, além da identificação dos servidores e responsáveis que participaram da análise e da decisão.

Já a Polícia Federal deverá apresentar um relatório preliminar das diligências ao Supremo no prazo de até 60 dias.

Por Metrópoles
:::writing