O Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentou a classificação indicativa do YouTube no Brasil. A plataforma, que antes não era recomendada para menores de 14 anos, passa agora a ser indicada apenas para maiores de 16 anos, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.

A mudança faz parte do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que estabelece novas regras para proteção de menores no ambiente online. Entre as exigências, está a adoção de mecanismos pelas plataformas para verificar a idade dos usuários.

Segundo o governo, a reclassificação considera a presença de conteúdos com temas como violência, drogas, linguagem imprópria e material de cunho adulto, além da possibilidade de interação entre usuários, compras online e exposição à publicidade.

Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ECA Digital entrou em vigor em março deste ano e é tratado como um marco regulatório para o ambiente digital. A proposta adapta diretrizes já existentes do Estatuto da Criança e do Adolescente ao contexto da internet, onde a maioria dos jovens brasileiros está presente.

A legislação determina que plataformas removam conteúdos ilegais com mais agilidade, reforcem a proteção de dados de menores e ofereçam ferramentas de controle parental. Também estabelece o chamado “dever de cuidado”, que obriga as empresas a agir diretamente diante de conteúdos ilícitos, mesmo sem decisão judicial.

Outro ponto central é a verificação etária. As empresas deverão implementar sistemas capazes de identificar, pelo comportamento de uso, se o usuário é adulto ou criança. Em caso de suspeita, será exigida uma comprovação adicional de idade.

A regra também impacta outros setores digitais. Jogos, bancos, plataformas de ensino, marketplaces e aplicativos de entrega precisarão adotar mecanismos de controle para impedir o acesso de menores a conteúdos ou produtos inadequados, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Dados recentes indicam que cerca de 30% dos adolescentes brasileiros já burlaram restrições de idade para acessar plataformas digitais, o que reforça a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir a segurança no ambiente virtual.