Multa de R$ 3 milhões: empresa é penalizada por derramamento de óleo no Rio Tarauacá

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O governo do Acre aplicou uma multa de R$ 3 milhões à empresa responsável pelo derramamento de óleo diesel no Rio Tarauacá, ocorrido no município de Jordão no último dia 24 de abril. A penalidade foi determinada pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), após a constatação dos impactos ambientais e sociais provocados pelo acidente.

Segundo o auto de infração, o vazamento causou poluição hídrica, prejuízos diretos às populações ribeirinhas e riscos à fauna aquática. Além disso, o incidente resultou no desabastecimento de água potável na cidade, agravando ainda mais a situação das comunidades locais.

A empresa terá o prazo de 20 dias para apresentar recurso junto ao órgão ambiental.

De acordo com o Imac, a penalidade também levou em consideração a ausência de equipamentos adequados e de medidas emergenciais eficazes para conter o vazamento, o que teria contribuído para a ampliação dos danos ambientais, em desacordo com a legislação vigente.

O presidente do órgão, André Hassem, destacou que o caso será tratado com rigor.

“O Imac atua como órgão fiscalizador e já adotou as medidas cabíveis. Esse tipo de ocorrência exige rigor na apuração, e a empresa responsável será devidamente penalizada nas esferas administrativa e judicial”, afirmou.

Diante da gravidade do caso, o governo estadual montou uma força-tarefa envolvendo diversos órgãos, entre eles a Defesa Civil, Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema), Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além do Corpo de Bombeiros, Batalhão de Policiamento Ambiental e a Secretaria dos Povos Indígenas do Acre (Sepi).

As equipes atuaram na instalação de barreiras de contenção, monitoramento da qualidade da água e assistência às comunidades atingidas.

O acidente ocorreu após o tombamento de uma balsa que transportava cerca de 15 mil litros de óleo diesel no porto de Jordão. Técnicos realizaram a coleta de amostras ao longo do rio para avaliar o nível de contaminação, enquanto equipes trabalharam na interrupção do vazamento e na retirada da embarcação — considerada essencial para eliminar a fonte da poluição.

O caso segue sendo tratado como grave pelas autoridades, principalmente pelos impactos ambientais, riscos à saúde humana e prejuízos sociais às populações que dependem diretamente do rio para sobreviver.

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