A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, atualmente baseada na escala 6×1. A mudança deverá ocorrer de forma gradual ao longo de dez anos.

Entre os parlamentares, o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) foi o único integrante da bancada do Acre a votar favoravelmente à proposta durante a análise na comissão.

A PEC propõe a alteração do texto constitucional, mantendo a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas. A iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, incentivar a geração de empregos e alinhar o país a práticas já adotadas em outros lugares.

Ao justificar seu voto, Roberto Duarte destacou a importância de um debate responsável sobre o tema, sem deixar de considerar os possíveis benefícios. Segundo ele, a proposta pode representar mais tempo para convivência familiar e avanços nas relações de trabalho no país.

O parlamentar também ressaltou que a aprovação na CCJ é apenas o início do processo legislativo. O texto ainda será analisado por uma comissão especial, onde poderá ser discutido e aprimorado com a participação de representantes de diferentes setores.

Com a admissibilidade aprovada, a PEC segue agora para a próxima etapa de tramitação antes de ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados.