Uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) traz alívio financeiro para milhares de famílias no Acre. O órgão autorizou a liberação de quase R$ 2 bilhões em valores atrasados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante é referente a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de segurados que venceram processos judiciais contra a autarquia.
O destaque desta liberação fica com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abrange o Acre e outros 12 estados, além do Distrito Federal. Esta região recebeu a maior fatia do recurso nacional: são R$ 601,7 milhões no total, sendo que R$ 504,4 milhões são exclusivos para causas previdenciárias. Ao todo, na região que engloba o Acre, 27.292 beneficiários serão contemplados em mais de 23 mil processos.
O que são as RPVs?
O pagamento por RPV ocorre quando a condenação judicial contra a União não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos. Em 2026, esse teto está fixado em R$ 97.260. Diferente dos precatórios, que seguem uma fila anual mais longa, as RPVs são pagas mensalmente conforme a liberação dos tribunais. Os valores contemplam revisões de aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e outros benefícios que foram contestados judicialmente.
Como consultar e receber
Os recursos já foram repassados aos tribunais regionais, que agora organizam o cronograma de depósito nas contas bancárias. Para o segurado do Acre saber se foi contemplado neste lote, é necessário acessar o portal oficial do TRF da 1ª Região.
Na consulta, o interessado deve buscar pela aba de “Precatórios/RPV” e informar o número do processo ou o CPF. É importante verificar se o status da requisição consta como “pago” ou “aguardando disponibilidade financeira”. A data exata do saque depende do processamento interno do tribunal, mas a previsão é que os valores estejam disponíveis nos próximos dias.
Confira os valores por região:
- TRF-1 (Acre e outros 12 estados): R$ 601,7 milhões (R$ 504,4 milhões previdenciários)
- TRF-2 (RJ e ES): R$ 298,4 milhões
- TRF-3 (SP e MS): R$ 451,7 milhões
- TRF-5 (Nordeste): R$ 485,9 milhões
Por Contilnet
