Pelo menos 1.522 condutores tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática e gratuita segundo um levantamento feito a pedido do g1 pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).

O benefício foi assinado no dia 9 de janeiro pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e, de acordo com o Detran, os números correspondem até essa quarta-feira (28).

A medida tem efeito retroativo e entrou em vigor em 10 de dezembro do ano passado, dessa forma, condutores com carteiras vencidas a partir dessa data e classificados como tal já estão contemplados com a renovação automática.

Nova CNH: como vai funcionar a renovação automática e de graça

Para ser classificado como bom condutor, o motorista precisa ter os seguintes critérios:

• – Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;

• – Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;

• – Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

No dia 20 de janeiro, o Detran-AC publicou uma série de novas regras para autoescolas e instrutores de trânsito atuarem no estado. O documento, assinado pela presidente do órgão no Acre, Taynara Martins, segue uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e define que apenas os instrutores e autoescolas credenciados poderão aplicar aulas teóricas e práticas.

Ainda segundo a publicação, caso haja descumprimento das normas, o registro poderá ser revogado ou suspenso.

A medida também fixa a quantidade de autoescolas que poderão ser credenciadas nos municípios, baseada no número de eleitores:

• 1 autoescola a cada 15 mil eleitores na capital
• 1 autoescola a cada 8 mil eleitores no interior do estado

Notificação

Motoristas que forem beneficiados vão receber a seguinte mensagem por meio do aplicativo CNH Digital:

“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”

A norma também prevê que condutores responsáveis no trânsito ficarão dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos departamentos estaduais de trânsito, os Detrans, ou pagar taxas adicionais para a renovação do documento.

Todo o procedimento é automático e digital, feito por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo CNH Digital, assim, a CNH será renovada automaticamente no sistema assim que atingir a data de vencimento.

Não recebem o benefício:

• condutores com 70 anos ou mais;
• motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez;
• motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em situações que envolvam doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.

Com informações G1