Cruzeiro do Sul deu início, nesta quinta-feira (11), a um novo ciclo de ressocialização com a assinatura do termo de cooperação entre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) e a Prefeitura. O acordo permitirá que 20 reeducandos da Penitenciária Manoel Neri passem a trabalhar em serviços do município, recebendo remuneração, redução de pena e oportunidade de reintegração social.

O juiz federal Filipe de Oliveira Lins, presente na cerimônia, destacou a relevância da iniciativa para reconstruir trajetórias e ampliar oportunidades.

“As pessoas que entram no sistema carcerário têm histórias e contextos muito diferentes. Há quem faça do crime um meio de vida, mas também há quem tenha caído nessa situação por circunstâncias da vida e deseja voltar para a sociedade. Proporcionar emprego digno e reintegração é essencial”, afirmou o magistrado.

Segundo ele, a seleção dos participantes segue critérios rigorosos. “A análise leva em conta o tipo de crime, se a pessoa é primária ou reincidente, sua estrutura social e familiar. É um cuidado para garantir que sejam pessoas aptas a contribuir com a sociedade, sem oferecer riscos.”

O secretário municipal da Casa Civil, Ney Mazzaro, representando o prefeito Zequinha Lima, explicou que a parceria atende a uma demanda urgente da administração municipal.

“Cruzeiro do Sul é uma cidade de médio porte, com muitas demandas. Nada mais justo do que aproveitar esse programa tão bem-sucedido. É importante para o município, mas também para os reeducandos, que têm redução de pena e a chance de recomeçar”, afirmou.
Ele adiantou que o número de trabalhadores pode crescer: “Solicitamos 20 apenados neste primeiro momento, mas podemos ampliar. É uma mão de obra qualificada, avaliada internamente e com competências que serão muito úteis na gestão pública.”

Marcos Franklin Costa, diretor do IAPEN, ressaltou que a parceria cumpre o papel institucional do órgão e segue diretrizes nacionais.

“Com a homologação do Plano Pena Justa pelo STF, ganhamos ferramentas para melhorar o cumprimento da pena e reduzir a superlotação. Esse trabalho externo é fundamental para isso”, disse.

Frank explicou como funciona o modelo: “Os apenados são liberados, monitorados eletronicamente, recebem remuneração e têm direito à remição — a cada três dias trabalhados, um é descontado da pena.”

A ampliação do programa para outras cidades também foi mencionada. “Já assinamos termo de cooperação com Tarauacá, e outras prefeituras também demonstram interesse”, completou.

O diretor de reintegração social do IAPEN, André Vinicius, explicou o processo de seleção e o destino da remuneração paga pela prefeitura através do fundo do IAPEN.

“A avaliação é feita pela nossa equipe e depois pela Vara de Execução Penal e pelo Ministério Público. O pagamento é dividido em quatro partes: 50% para reparar danos, 25% para o preso e 25% para a família”, detalhou.

Ele reforçou que o impacto na vida dos reeducandos vai além do aspecto financeiro:
“Eles saem empregados, com certificado, com qualificação. Nós sempre perguntamos: como queremos que essa pessoa volte ao convívio social — do mesmo jeito que entrou ou diferente, com experiência e oportunidade?”

Com o início imediato da triagem e análise dos 20 nomes solicitados pelo município, o programa começa a integrar gradualmente os reeducandos ao trabalho externo. A expectativa é que os primeiros grupos iniciem suas atividades nas próximas semanas, fortalecendo a política de ressocialização no Vale do Juruá.