A Prefeitura de Cruzeiro do Sul oficializou, nesta terça-feira, a incorporação de vários imóveis que pertenciam à União e já eram utilizados pelo município para prestação de serviços públicos. A cessão, viabilizada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Acre, permite agora que a gestão municipal reforme, amplie ou construa novas estruturas nesses locais — algo que antes não era possível por falta de regularização.

O superintendente de Patrimônio da União no Acre, Thiago Mourão, destacou que a entrega integra o programa federal Imóvel da Gente, criado para regularizar bens da União que estão subutilizados ou em uso inadequado. Entre os imóveis repassados estão a sede da Secretaria Municipal de Saúde, áreas anexas para expansão, o Centro Diagnóstico no bairro Aeroporto Velho e um espaço destinado à futura Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

Segundo Mourão, o processo ocorre a partir das demandas apresentadas pelas prefeituras. A União identifica imóveis compatíveis com o projeto solicitado e, quando possível, realiza a cessão definitiva, garantindo o uso social adequado.

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Siqueira, ressaltou que a regularização representa um avanço essencial para o município. A sede da pasta — o tradicional prédio do PAN, — ainda estava sob domínio federal. Sem a cessão, a prefeitura não podia reformar, ampliar ou captar recursos para melhorias. Ele explicou que a regularização, construída em parceria com a SPU, também abrange o Centro Diagnóstico e outros imóveis utilizados pelo município.

Com a posse formal, a prefeitura poderá executar reformas, demolir estruturas antigas e construir prédios modernos, proporcionando unidades adequadas às exigências do SUS e melhor atendimento à população. Siqueira lembrou que muitas vezes a comunidade cobra melhorias, mas, sem domínio legal do imóvel, o município ficava impedido de realizar intervenções.

A prefeita em exercício, Delcimar Leite, classificou o ato como um marco importante para Cruzeiro do Sul. Ela explicou que o processo de georreferenciamento e levantamento dos imóveis vem sendo construído há anos, e que a cessão representa a conclusão de um trabalho extenso. Além da área da Saúde, outros pontos do município — como o conjunto de casas no bairro Aeroporto Velho — também passaram para a administração municipal.

Com a formalização, a prefeitura poderá buscar recursos e emendas para construir uma nova sede para a Secretaria de Saúde, um antigo desejo da gestão. “A população e os servidores só têm a ganhar”, destacou Delcimar.

A parceria entre Prefeitura, Governo Federal e SPU foi apontada como determinante para o avanço das regularizações. Segundo os representantes envolvidos, essa integração entre as esferas de governo permite que estruturas antes ociosas ou sem utilização adequada ganhem nova função social, ampliando os serviços oferecidos à comunidade de Cruzeiro do Sul.