O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial do Estado, o Edital de Notificação nº 43/2025, referente à aplicação das penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir.

Segundo o documento, a medida alcança condutores que não foram localizados por correspondência e que tiveram defesa indeferida ou prazos processuais expirados, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os motoristas listados no edital têm até o dia 30 de outubro de 2025 para entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Nesse mesmo período, também é possível apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran-AC, na sede do órgão ou em qualquer Ciretran do estado, durante o horário de atendimento.

O órgão reforça que o não cumprimento das orientações resultará na execução automática da penalidade. Nesse caso, a CNH será bloqueada no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) a partir do dia 14 de novembro de 2025.

A lista completa de motoristas notificados pode ser consultada no Diário Oficial do Estado.

Por: Contilnet