Redação Juruá Online

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN-AC), por meio de sua presidente, anunciou a instauração do Processo Administrativo de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir (Edital nº 011/2024). A medida foi adotada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução CONTRAN Nº 723/2018, após tentativas frustradas de notificação postal.

Os motoristas citados no edital têm o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação, para apresentar defesa por escrito contra a penalidade. A defesa pode ser entregue na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins nº 894, Bairro Jardim Primavera, CEP: 69919-600, em Rio Branco. Também é possível apresentar a defesa nas unidades da CIRETRAN, como em Cruzeiro do Sul, situada na Av. Copacabana, 658, Bairro Floresta.

Caso a defesa não seja apresentada, ou seja rejeitada, o DETRAN-AC procederá com a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 265 do CTB. A ausência de defesa resultará no julgamento do processo à revelia.

Motoristas envolvidos devem se atentar aos prazos e locais indicados para evitar a suspensão de suas habilitações.