Redação Juruá Online

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) estendeu os prazos para o envio das remessas contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimoniais, referentes ao primeiro bimestre de 2024, e das prestações de contas dos municípios até 30 de abril de 2024. A medida foi anunciada por meio de uma portaria publicada no Diário Eletrônico desta terça-feira, 5.

O presidente do TCE-AC, Conselheiro Ribamar Trindade, destacou que a decisão foi motivada pela enchente que afeta 19 municípios do estado. A prorrogação dos prazos visa cooperar com os responsáveis pelos poderes, órgãos e entidades, especialmente diante da situação de emergência em saúde pública causada pelas inundações no Acre.

Originalmente, a data limite para o envio das prestações de contas anuais dos gestores públicos municipais e das remessas contábeis através do Domicílio Eletrônico de Contas era 31 de março. Com a prorrogação, os gestores municipais terão mais 30 dias para realizar o envio, tendo agora o prazo estendido até o final de abril.