Redação Juruá Online

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, emitiu uma recomendação ao Hospital Geral de Feijó para adotar medidas de combate à violência obstétrica e garantir o direito ao aborto legal. A recomendação surge após a Unidade recusar interromper a gravidez de um feto anencéfalo.

O promotor de Justiça substituto, Lucas Nonato, destaca os direitos fundamentais da mulher grávida conforme previstos na Constituição Federal, incluindo as situações em que o aborto é lícito. Segundo a recomendação, o aborto é permitido quando não há outra maneira de salvar a vida da gestante, em casos de estupro com consentimento da gestante, e em situações de feto anencefálico, sem necessidade de intervenção do MP, ordem judicial ou comunicação policial.

A recusa ou imposição de requisitos não previstos em lei para realizar o aborto é considerada violência psicológica, sendo caracterizada como violência institucional quando praticada por profissionais de saúde.

O MPAC recomendou que o Hospital assegure a realização de procedimentos de interrupção da gestação em casos de aborto legal, sem restrição de idade gestacional ou peso fetal. O Hospital Geral de Feijó tem um prazo de dez dias úteis para responder se aceita ou não a recomendação. Em caso de não resposta ou não acatamento, medidas judiciais e administrativas serão tomadas.