O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República para começar a valer oficialmente.

A nova regra será destinada aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um banco de dados criado para reunir motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

De acordo com o texto aprovado, a renovação automática seguirá critérios específicos e não valerá para todos os motoristas.

Quem poderá renovar a CNH automaticamente

Terão direito ao benefício:

• Condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
• Motoristas que não tenham recebido multas com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH;
• Pessoas dentro das regras de validade da habilitação previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, motoristas com idade entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.

Quem não terá direito

Ficam fora da renovação automática:

• Motoristas com 70 anos ou mais;
• Condutores que tenham prazo reduzido de renovação por recomendação médica;
• Pessoas que perderem a condição de “bom condutor” ao cometer infrações com pontuação.

Como funciona hoje a validade da CNH

Atualmente, o prazo de validade da CNH varia conforme a idade do motorista:

• Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
• Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• A partir de 70 anos: renovação a cada 3 anos.

A proposta faz parte de medidas voltadas à modernização dos serviços de trânsito e à redução da burocracia para motoristas sem histórico recente de infrações.

Com informações da CNN Brasil e Agência Brasil.