Foto: Tattiana Jimenez/Arquivo pessoal

Uma decisão da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco bloqueou mais de R$ 6,3 milhões das contas do governo do Acre para custeio de tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que não conseguiram vagas no centro Mundo Azul, gerido pela prefeitura de Rio Branco.

A decisão foi emitida após um pedido do Ministério Público do Acre no âmbito de uma ação civil pública para garantir que o centro Mundo Azul oferecesse terapias multidisciplinares para 80 crianças e adolescentes, número de vagas originalmente previsto quando o centro foi criado. Na mesma decisão, o governo foi instruído a criar um plano de trabalho para atender as crianças que não conseguissem vaga no centro Mundo Azul.

De acordo com o MP, o município cumpriu a decisão de maio deste ano, mas o governo não comprovou a implementação do plano. Com isso, a Justiça determinou o bloqueio da quantia, que deverá ser paga a clínicas particulares para que atendam as crianças.

“Em resposta, o MPAC buscou uma solução negociada com clínicas da cidade, padronizando os preços das terapias multidisciplinares e obtendo descontos para serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia. Inicialmente, o pedido do MP é para que as 100 primeiras crianças da lista de espera sejam atendidas”, afirma o órgão estadual.

Ainda conforme o MP, devem ser feitos depósitos mensais diretamente nas contas das clínicas. Em contrapartida, as unidades particulares devem apresentar prestação de contas mensalmente.

Com informações G1 Acre