No último dia 20 foi encerrado prazo para apresentação de emendas ao projeto e não houve nenhuma. Com isso, proposta inicial está com relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para emitir parecer. PL quer ainda reduzir quase 8 mil hectares Extrativista Chico Mendes.

Após um ano e cinco meses desde que foi apresentado, o projeto de lei que tira a proteção integral da Serra do Divisor no Vale do Juruá, no interior do Acre e alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), voltou a tramitar na Câmara dos Deputados.

O PL, de autoria do senador Márcio Bittar (MDB), foi apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) em novembro de 2019 e ficou parado durante todo o ano de 2020 e os três primeiros meses de 2021. Até que no último dia 31 de março foi designado relator e ele foi retomado.

No dia 20 de abril foi encerrado prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao projeto e não houve nenhuma sugestão de modificação. Com isso, a proposta inicial agora está com relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o deputado federal José Ricardo (PT-AM), para emitir parecer.

Em entrevista ao programa Audiência Pública da rádio CBN Amazônia Rio Branco em fevereiro do ano passado, o autor do projeto de lei, senador Márcio Bittar fez um pronunciamento polêmico. Em justificativa ao PL, o senador falou de outros países desenvolvidos que utilizam seus recursos naturais em crítica às leis ambientais brasileiras e afirmou que quem muda o clima não é o homem e sim Deus.

Repercussão

Desde que foi divulgado, o PL que quer modificar a categoria da unidade de conservação Parque Nacional da Serra do Divisor e alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex) tem gerado divergências.

Um abaixo-assinado eletrônico, que pede o arquivamento do projeto de lei, foi criado pelo engenheiro florestal Lucas Matos e já tem mais de 85,7 mil assinaturas.

A senhora Antônia Gracilândia Coelho de Lima, de 46 anos, que era casada com o morador mais antigo do Parque Nacional da Serra do Divisor, descobridor da primeira caverna do estado, Edson da Silva Cavalcante, de 62 anos, é contra o projeto de lei. Cavalcante morreu de Covid-19 em julho do ano passado.

Antônia contou que o marido nasceu e se criou dentro da Serra do Divisor e que ela mora no local há mais de 28 anos. Segundo ela, os moradores da região vivem da caça e da pesca para subsistência e que são a favor da preservação e proteção.

“Eu acho que não é bom não [o projeto]. Lá é um paraíso, uma maravilha e se acontecer isso, vão querer fazer certas coisas lá dentro, explorar. Sou a favor da preservação e não da exploração. É um lugar maravilhoso e a gente tem que cuidar e proteger, é disso que sou a favor”, disse a moradora.

PL quer tirar proteção integral da Serra do Divisor e reduzir quase 8 mil hectares de Resex no Acre — Foto: Instituto Acreano de Imagens

Entenda o projeto

Com a aprovação do projeto, o Parque Nacional da Serra do Divisor, criado há mais de 30 anos, passaria a ser classificado e denominado como Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Divisor. A medida tira a proteção integração da região.

“A classificação da unidade de conservação como parque nacional, do grupo de proteção integral, impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes. Entendemos que isso vai de encontro aos interesses e necessidades do povo acreano. Reclassificar a unidade como área de proteção ambiental propiciará a junção de dois interesses importantes: a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico da região”, justifica o PL.

No texto diz ainda que a reclassificação da unidade de conservação vai ser importante para “alavancar” a construção do trecho da BR-364 que vai até o Peru. A construção da estrada é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF-AC) após pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRCD). A solicitação para apurar supostas irregularidades que possam ser cometidas durante o obra foi feita em outubro de 2020.

No caso da área da Resex, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, seria reduzida em quase 8 mil hectares. A área, segundo o PL, é habitada por famílias de agricultores rurais que já moravam no local antes da criação da reserva, em 1990, e vivem do cultivo de pequenas plantações e criação de rebanhos de gado.

Formação montanhosa única no Acre

Durante debate na CBN sobre o tema, o ambientalista Miguel Scarcello falou da história do Parque da Serra do Divisor e da importância da sua preservação. No local se concentra uma formação montanhosa que é única no Acre, além de grande riqueza de espécies vegetais e animais.

“O Parque da Serra do Divisor é uma unidade de conservação de proteção integral e essa categoria se destina à preservação da natureza. É um ambiente que não permite a presença humana no sentido de fazer exploração, extração de recursos naturais e ocupação territorial. Permite, sim, visitação pública, com atividades de ecoturismo, pesquisa, educação ambiental”, explica.

O parque representa para o Acre uma ocupação de aproximadamente 5% do estado. Para o ambientalista, a porcentagem representa um número baixo levando em consideração a grande diversidade biológica que ela protege.

“Tem essa particularidade, essa riqueza que não se encontra em outro lugar no Acre e nem nas vizinhanças. O território do parque concentra ainda as nascentes dos principais afluentes do Rio Juruá no estado do Acre. Então, ele protege as cabeceiras desses rios e isso é super importante para a conservação de recursos hídricos e acaba favorecendo uma oferta de água contínua para a população”, disse o ambientalista.

Quarto maior parque nacional do país

A Serra do Divisor é o 4º maior Parque Nacional do Brasil, segundo o biólogo Ricardo Plácido. O local tem mais de 843 mil hectares e ocupa cinco municípios acreanos, entre eles, Mâncio Lima (31,8%), Marechal Thaumaturgo (4,8%), Cruzeiro do Sul (23,1%), Rodrigues Alves (13,3%), Porto Walter (27%).

“Possui essa peculiaridade que as regiões serranas. E uma característica biológica do local é que na elaboração do plano de manejo, foram descobertas espécies novas para a ciência. Aquelas regiões do setor norte, onde ficam as cachoeiras, precisam de mais estudos. Além disso, o Rio Juruá é um destaque em termos de diversidade biológica para a ciência”, falou Plácido.

‘Progresso’

Diante das críticas após o teor do projeto ser divulgado, a deputada federal Mara Rocha chegou a usar o seu perfil oficial no Facebook, onde gravou um vídeo defendendo a aprovação da mudança, dizendo que a intenção, com isso, é fomentar o turismo no Vale do Juruá.

Além disso, alega que a nova medida é um progresso ao estado e destaca que as críticas feitas à proposta são de pessoas, segundo ela, contra o “governo Bolsonaro”. Disse ainda que a autoria do texto é do senador Márcio Bittar (MDB) e que ela pediu para defender na Câmara federal.

“A aprovação deste projeto vai ser de extrema importância para o desenvolvimento do nosso estado e para a região do Vale do Juruá. O que muda é que a Serra do Divisor, ela poderá ter ocupação humana. Nós poderemos usar, com a aprovação desse projeto, os recursos naturais de uma forma sustentável. Nós poderemos também ter construções naquela localidade desde que obedeçam os estudos de impacto ambiental”, garantiu.

G1 ACRE