A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou, nesta quinta-feira (3), com o relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tirar da regra do teto de gastos os recursos considerados prioritários para o novo governo no próximo ano.
Não há, ainda, valores definidos da proposta, mas fontes com conhecimento da negociação relataram uma estimativa de R$ 200 bilhões. A quantia deverá ser fechada em breve, uma vez que foi iniciado hoje o processo de transição, em que a equipe do presidente eleito recebe informações e dados da atual gestão.
A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação são duas das propostas prioritárias do petista e foram defendidas por Lula durante sua campanha. Pela lei orçamentária vigente, a partir de janeiro, o benefício será de R$ 405 e o mínimo, de R$ 1.300. Não há, ainda, informação sobre onde a PEC seria protocolada — se na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
O período de transição é regulamentado por uma lei e um decreto e tem o objetivo de propiciar condições para que o presidente eleito, no caso, Lula, possa receber de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo.
Nesse aspecto, membros da equipe de Lula se reuniram com o senador Marcelo Castro. Após o encontro, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) agradeceu a “boa vontade” e destacou que o orçamento enviado ao Congresso por Bolsonaro não está “adequado” para honrar o pagamento do benefício de R$ 600.
Alckmin informou que vai se reunir com Lula na próxima segunda-feira (7) para definir quais serão as prioridades. No dia seguinte, terça-feira (8), o vice-presidente eleito volta a se encontrar com o relator para trabalhar no texto da PEC. “A preocupação é manter o Bolsa Família e garantir o Orçamento para não ter interrupção de obras e serviços”, disse.
O desafio será grande, avalia Castro. “Certamente esse é o Orçamento mais restritivo e com mais furos da nossa história. Não temos recursos. Chegamos a um entendimento de que não cabe no atual Orçamento as demandas que precisamos atender”, comentou.
À tarde, estão previstas reuniões de Alckmin com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Devem participar do encontro a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o coordenador da campanha, Aloizio Mercadante. O foco da reunião é dar início formal ao processo de transição.
Os membros da equipe de transição serão indicados pelo petista e devem ter acesso às diversas informações relacionadas às contas públicas, aos programas e aos projetos, entre outras informações. O grupo é formado por 50 pessoas, que assumem os CETG (cargos especiais de transição governamental).
A equipe de transição é supervisionada por um coordenador, no caso, Alckmin, que ganha o status de ministro extraordinário e a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública federal. O grupo se instalará no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) de Brasília. O espaço fica a cerca de 4 quilômetros do Palácio do Planalto e a 8 do Congresso Nacional e da Esplanada dos Ministérios.
Via R7
