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15 de setembro de 2022

MPF aciona Justiça contra DNIT e União por causa de precariedade da BR-364

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de liminar, para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizem reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação da BR-364, no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC).

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Autoridades se reúnem para iniciar fiscalização da lei que proíbe fogos com barulho no Acre

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a audiência pública de discussão, implementação e fiscalização da Lei de n. 939, de 22 de abril de 2022, que trata da proibição do uso e comercialização de fogos de artifício com barulho no Acre.

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STF fixa regras para compartilhamento de dados entre órgãos públicos

Com o cadastro unificado, órgãos do governo federal cruzam dados disponíveis na base de informações para digitalização de serviços públicos, como certificação de internacional de vacinação, registro de pescador amador, declaração de aptidão para programas de agricultura familiar e para solicitação de benefícios sociais.

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MPAC participa da atualização do Plano Estadual de Combate a Desmatamentos e Queimadas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), participa, entre os dias 12 a 16 de setembro, de uma oficina de atualização do Plano Estadual de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e Queimadas do Acre (PPCDQ/Acre).

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