A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.

O texto foi aprovado nesta quarta-feira (27) na comissão especial e estabelece mudanças graduais na jornada de trabalho no país, com redução de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial.

Próximos passos no plenário

No plenário, a proposta ainda passará por um intervalo regimental de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno de votação. No entanto, deputados podem aprovar requerimentos para dispensar o prazo e acelerar a tramitação da PEC.

Antes da abertura oficial da votação, os parlamentares ainda realizam o tradicional debate em plenário, com discursos de líderes e membros da comissão.

Em seguida, o presidente da sessão deve iniciar a fase de votação nominal, quando cada deputado registra seu voto.

O que prevê o texto

O relatório aprovado prevê a redução da jornada em duas etapas: primeiro para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da PEC e, depois, para 40 horas após 12 meses.

O texto também garante o fim da escala 6×1, com direito a dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Além disso, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras poderão perder validade após 60 dias da promulgação, obrigando a renegociação de contratos.

A proposta foi construída a partir da análise conjunta de diferentes PECs sobre o tema e contou com acordo político para viabilizar uma transição gradual das novas regras.