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Vara Criminal de Xapuri destina verba para compra de marmitas aos desabrigados

A verba é oriunda dos recursos recebidos pelos juizados criminais decorrentes de pagamentos de prestações pecuniárias.

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O juiz da Vara Criminal de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, assinou decisão nesta sexta-feira, 31, autorizando a destinação de R$ 20 mil para a Prefeitura de Xapuri adquirir um total de 1 mil marmitas ao valor de R$ 20 cada uma para serem fornecidas às pessoas que se encontram nos abrigos do município em decorrência da enchente do Rio Acre.

A verba é oriunda dos recursos recebidos pelos juizados criminais decorrentes de pagamentos de prestações pecuniárias, onde pessoas que praticam crimes de menor potencial ofensivo são sentenciados a pagar determinada quantia como pena alternativa, valores que podem ser convertidos em ajuda para casos de emergência como o que ocorre atualmente no município.

Para receber esse auxílio, o ente municipal apresentou ao juiz um projeto requerendo a destinação dos recursos, que após ter sido aberto vista ao Ministério Público, que deu parecer favorável, por meio do promotor Thiago Salomão, teve decisão favorável pelo magistrado, que assinou alvará judicial a ser destinado ao prefeito Bira Vasconcelos, que deverá prestar contas do uso em 30 dias.

O Rio Acre já vazou cerca de 2 metros em Xapuri nas últimas 24 horas, mas ainda está acima da cota de transbordamento. As famílias que foram atendidas pela Defesa Civil e se encontram nos abrigos da prefeitura só receberão autorização para retornar às suas casas quando o rio baixar da cota de alerta, que é 12,50 metros, após realização de vistoria nas áreas afetadas.

Com informações Ac24horas

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