Os trabalhadores que recebem vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) poderão utilizar os benefícios em qualquer maquininha de pagamento a partir de 6 de novembro. A medida faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e determina a interoperabilidade entre as operadoras do setor.

A mudança foi estabelecida por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê o fim das limitações impostas por redes exclusivas. Com isso, os cartões de benefícios passarão a ser aceitos em uma rede maior de estabelecimentos comerciais, independentemente da bandeira utilizada.

Segundo o governo federal, a medida busca ampliar as opções para os trabalhadores e facilitar o uso dos benefícios destinados à alimentação.

“O trabalhador passa a ter mais liberdade para escolher onde usar o benefício, respeitando a finalidade do programa, que é o consumo de alimentação saudável”, informou o governo.

O prazo final para que empresas e operadoras concluam a integração dos sistemas termina em 6 de novembro. Operadoras com mais de 500 mil usuários já haviam iniciado a adaptação anteriormente.

Além de ampliar a aceitação dos cartões, o decreto também padroniza o limite das taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados nas vendas realizadas com VA e VR e reduz o prazo para que os estabelecimentos recebam os valores das transações.

A expectativa é que a mudança beneficie trabalhadores, comerciantes e empresas ao aumentar a concorrência entre operadoras e ampliar a rede de atendimento em todo o país.