O sistema prisional do Acre enfrenta superlotação e levanta preocupações sobre a demora nos processos judiciais. De acordo com um levantamento do Tribunal de Justiça do Acre, com base em dados do Instituto de Administração Penitenciária referentes a fevereiro de 2026, 23,02% das pessoas privadas de liberdade no estado ainda não foram condenadas, ou seja, aguardam julgamento definitivo.

No total, o Acre possui 5.503 presos para 3.948 vagas, o que representa um déficit de 1.555 vagas e taxa de ocupação de 133,86%. Entre os presos provisórios, que ainda não têm sentença, são 1.895 detentos distribuídos em unidades com apenas 759 vagas, elevando a superlotação para 249,7%.

Na prática, isso significa que uma parcela significativa da população carcerária vive em condições de lotação extrema antes mesmo de uma decisão judicial final.

Um dos casos citados por especialistas ajuda a ilustrar a situação. O trabalhador rural Edivan Ferreira da Silva foi preso em 2020, no município de Feijó, acusado de homicídio. Ele permaneceu preso durante cerca de seis anos enquanto o processo tramitava na Justiça. Ao final, acabou sendo inocentado.

O advogado que acompanhou o caso, Valber Fontinele, afirma que a lentidão em determinados processos contribui para situações de injustiça. Segundo ele, há casos que avançam mais rapidamente por maior repercussão, enquanto outros ficam estagnados por longos períodos.

Outro advogado, Acelon Dias, avalia que o sistema penal acaba impondo uma espécie de punição antes da condenação definitiva, devido ao tempo de prisão preventiva e às condições das unidades prisionais, que incluem superlotação, insalubridade e violência.

Ele destaca ainda que, quando não há condenação, o período já cumprido dificilmente é compensado de forma adequada pelo Estado.

Além do problema da demora processual, mudanças recentes na legislação penal também podem pressionar ainda mais o sistema. A lei anti-facção, sancionada em 2026, ampliou penas para crimes ligados a organizações criminosas, estabelecendo até 40 anos de prisão em regime fechado em alguns casos e restringindo benefícios como progressão de regime e livramento condicional.

Especialistas apontam que o aumento de penas, somado à lentidão dos julgamentos, tende a agravar a superlotação já existente.

Atualmente, considerando presos e pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica, o Acre tem 8.697 indivíduos sob custódia do Estado, com taxa de aprisionamento de 987,59 por 100 mil habitantes.